A Despedida por Justa Causa

A despedida por justa causa pelo empregador é a punição mais severa ao empregado e é admissível nos casos de faltas graves, as quais estão previstas no Art. 482 da CLT. Por exemplo: abandono de emprego pelo trabalhador por mais de 30 dias consecutivos, violação de segredo da empresa, indisciplina ou insubordinação.

Desse modo, e considerando o ônus da prova do empregador em ação judicial, é necessário este ter prova robusta do ato, ou dos atos, cometido pelo empregado, que autoriza a aplicação da referida pena máxima.

Ainda, a desídia caracteriza-se pela reiteração de pequenas faltas. Por isso, neste caso, é indispensável antes da dispensa por justa causa a aplicação de punições graduais; advertências e suspensões.