Trabalhador pressionado a votar em candidato a prefeito será indenizado por dano moral
A filial da empresa de segurança Khronos em Joinville terá de indenizar um vigilante que comprovou ter sofrido ameaças para votar em candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2012, sob pena de ser demitido. Os desembargadores da 6ª Câmara do TRT-SC entenderam que houve abuso do poder hierárquico e ofensa ao direito de livre consciência do empregado e decidiram manter a condenação da empresa em R$ 3 mil por danos morais, imposta em primeira instância pela 5ª Vara do Trabalho de Joinville.
No depoimento prestado à 5ª VT de Joinville, o vigilante contou que em 2012 foi ameaçado pelo gerente da empresa a votar em dois candidatos, sob pena de ser demitido. “Ou vota, ou dança” — teria dito o superior, que também passou a exigir que o funcionário pressionasse seus subordinados a escolher os mesmos políticos, senão “cabeças” iriam “rolar”.
O trabalhador contou que o assédio acontecia pelo menos uma vez por semana e prosseguiu mesmo após as eleições daquele ano, na qual os candidatos apontados não conseguiram se eleger. Segundo o trabalhador, os vigilantes que se recusaram a manifestar apoio aos políticos foram sistematicamente demitidos nas semanas seguintes. A cada dispensa, ele escutava do superior que mais um colega estava sendo demitido "por sua causa”.
Coação
A empresa negou as acusações, apontando contradições e inconsistências nos depoimentos das testemunhas do ex-funcionário. Argumentou, também, que as testemunhas convidadas pelo autor depuseram não ter presenciado a coação, embora conhecessem o fato.
Na avaliação da juíza convocada Mirna Bertoldi, relatora do processo, mesmo com as divergências nos depoimentos o empregado conseguiu provar que foi pressionado a votar nos candidatos, o que configura “abuso do poder patronal”. O voto da magistrada foi aprovado por unanimidade no colegiado, e a empresa e o trabalhador não recorreram da nova decisão.
Processo nº 0001762-15.2014.5.12.0030
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - TRT12/SC Texto: Fábio Borges
5 Comentários
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Sábia avaliação, mas a quantia é irrisória, vergonhosa, e que no meu ponto de vista não colabora com o fim do "voto de cabresto", se a empresa se dispõe pressionar funcionários a votar em determinados candidatos, com certeza espera receber benefícios futuros dos mesmos, e com certeza os benefícios futuros estarão bem acima dos E$ 3.000,00, julgo o valor do dano moral praticado pela Justiça Brasileira uma afronta aos direitos individuais e coletivos consagrados na Constituição. Com 24 anos de trabalho junto ao Poder Executivo posso afirmar que as pressões sofridas por funcionários são desgastantes, vexatórias, imorais, absurdas e vou além, criam uma situação que coloca o ser humano entre DEUS e o diabo, e, ainda, se a coletividade estiver apoiando e torcendo para que determinado candidato seja eleito, não só os que estão no topo da cadeia funcional irão pressionar, mas também os subordinados o farão, seja por motivos de fanatismo ou para agradar os supostos vitoriosos, esse "costume" de tratar candidato como estrela do time do coração e querer forçar funcionários a votar em candidatos ou partidos deveria gerar dano moral de no mínimo de R$ 20.000,00 reais. continuar lendo
Acho muito gravíssima a situação a que esse vigilante foi submetido, humilhado e tripudiado. Em contraposição, novamente, é injustiçado pela Justiça do Trabalho, apurando desproporcionais danos morais de R$ 3.000,00. É aviltante. Por isto, Brasil a afora, esses resultados pífios estimulam essas e outras situações de empresários inescrupulosos, como quando nos deparamos em notícias veiculadas pela mídia de trabalho sob regime de escravidão. Pagam uma indenização irrisória e continuam cometendo esses ilícitos gravíssimos. Nos estados Unidos, por exemplo, esse tipo de empresário fica literalmente de tanga! continuar lendo
Estou passando pela mesma situação, sou professora de um Cei conveniado, a mantenedora é candidata a vereadora, e vivem nos ameaçando a apoiar, a votar nela, a ficar fazendo propagando no nosso facebook particular (boca de urna online) se não, vamos pra rua, não podemos fazer parte do instituto, está bem desgastante e estressante, tudo isso chega até desmotivar continuar lendo
Que valor baixo!!! Um absurdo. Para uma empresa do porte desta reclamada este valor chega a ser risível continuar lendo
Concordo! Infelizmente o Poder Judiciário não arbitra a título de indenizações valores capazes de reparar integralmente o dano. continuar lendo